Nova Pádua, 28/04/2017

Câmara Municipal de Nova Pádua
Traçando seus rumos com a comunidade
Inicial
A Câmara
Sessões Plenárias
Projetos
  • Projeto aprovado

  • Projeto que deu entrada

  • Projeto rejeitado

  • projeto arquivado

  • Projeto pronto para votação

  • Requerimento

  • Indicação

  • Projeto de Lei 2016

  • Legislação
  • Pesquisar

  • Lei Orgânica do Município

  • Emendas à LOM

  • Leis Complementares

  • Leis Ordinárias

  • Decretos Legislativos

  • Resoluções

  • Portarias

  • camara1

  • Regimento Interno da Câmara

  • Portal da Transparência
  • Diária

  • Portal da Transparência - Prefeitura

  • Eventos e Pontos Turísticos
    Símbolos Municipais
    Notícias
    Fale com a Câmara
    Prefeitura
    História de Nova Pádua
    Links Úteis
    Serviços à População
     
          Legislação
    • Tipo: Regimento Interno da Câmara
      Nº 308 de 16 de Dezembro de 1997
     
    Situação:
    Não consta revogação expressa
    Tipo de lei:
    Leis Ordinárias
    Ementa:
    Institui os dias de feriado e santificados do Município.
    Observações:
    Anexo:
    -
     

    LEI MUNICIPAL Nº. 308, de 16 de dezembro de 1997

     

     

     

     

    Institui os dias de feriado e santificados do Município.

     

     

     

    O Prefeito Municipal de Nova Pádua, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

     

    Art. 1º Institui os dias de feriados e santificados do Município de Nova Pádua:

     

    a) Nossa Senhora de Caravaggio - 26 de maio;

    b) Sexta-Feira da Paixão;

    c) Corpus Cristy  - 11 dias depois de Pentecostes;

    d) Dia de Finados - 02 de novembro.

     

    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 046/93.

     

    Art. 3º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Pádua, aos dezesseis dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e sete.

     

     

     

     

    IVO JOÃO SONDA

    Prefeito Municipal

     

     

     

     

    Este texto não substitui o publicado em 16.12.19997.

     


    « Voltar    
     
    Câmara de Nova Pádua
    Avenida dos Imigrantes, 1040. Centro. CEP 95275-000. Fone/Fax: (55 54) 3296.1400 - Nova Pádua - RS
    www.camaranovapadua.com.br